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Premiação e Fiscal

Versão 1.0 · texto publicado pela aplicação, ainda não editado no sistema de conteúdo

Origem do fundo garantido, divisão da taxa de inscrição, retenção de imposto e lote de pagamento.

Premiação e fiscal

De onde vem o prêmio garantido

O fundo de premiação é formado por duas origens, sempre informadas na inscrição: (i) a parcela da taxa de inscrição destinada ao fundo e (ii) recurso próprio do organizador e de patrocinadores, sem contrapartida de resultado. Antes de abrir a inscrição, o valor prometido está integralmente depositado em subconta segregada do evento (Cl. 10.2). O fundo não é receita da plataforma (Cl. 10.3).

Como a taxa é dividida

Na página do evento aparecem os dois valores: o que compõe o fundo e a taxa de serviço da plataforma (12% a 15% do fundo de entradas, com teto publicado). A receita da plataforma é só a taxa de serviço, sobre a qual se emite nota de serviço.

Quando e como o prêmio é pago

  • Pagamento por Pix na mesma titularidade do CPF do beneficiário.
  • Lote semanal, com meta de 2 dias úteis após a liberação. Não existe pagamento instantâneo e a tela mostra o status real: fila → revisão → aprovado → enviado → pago (Cl. 10.6).
  • Nenhum prêmio é liberado enquanto houver caso de fair play em aberto que influencie a classificação (Cl. 10.7). A liberação exige dupla aprovação de pessoas diferentes.

Imposto retido na fonte

Prêmio em dinheiro de competição desportiva sofre retenção na fonte conforme a legislação federal (Código Civil art. 814, § 3º; normas de IRRF aplicáveis). O valor bruto, o retido e o líquido aparecem discriminados na tela de prêmios e no informe anual.

Natureza competitiva

O resultado depende exclusivamente do desempenho dos jogadores; não há sorteio, hipótese sobre partida, distribuição aleatória nem contraparte da plataforma (Decreto-Lei nº 3.688/1941, art. 50, § 3º, "a"; Portaria SPA/MF nº 1.207/2024 não alcança os jogos de habilidade).

Versão: 1.0

Regra que mais gera dúvida

Regulamento Geral de Competições, Cl. 2.1 — Somente quem tem 18 anos completos, com a aferição de idade concluída e vigente na data da inscrição, pode se inscrever em evento com premiação. Declarar a própria idade não gera elegibilidade em nenhuma hipótese.

Dinheiro do prêmio

Cl. 10.2 — O prêmio garantido vem do fundo formado pelas taxas de inscrição e/ou de recurso próprio do organizador e de patrocinadores, sem contrapartida de resultado. Antes de abrir a inscrição o valor prometido está integralmente depositado em subconta segregada do evento.

Cl. 10.6 — O prêmio é pago por Pix na mesma titularidade do CPF do beneficiário, em lote semanal, com meta de 2 dias úteis após a liberação. Não existe pagamento instantâneo, e o status de cada lote aparece na sua tela de prêmios.

Este é o texto vigente e ele substitui as versões anteriores. Pedido de titular ou dúvida: /contato, ou Config > Privacidade se você estiver conectado.

Gambito — xadrez competitivo com premiação garantida.

MARCELA ALMEIDA VERAS (ME)
CNPJ 62.478.240/0001-53 · 213-5 Empresário Individual · situação cadastral ATIVA
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Documentos

  • Regulamento geral das competições
  • Termos de uso
  • Política de privacidade (LGPD)
  • Verificação de idade
  • Jogo responsável
  • Premiação e fiscal
  • Contato
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Área técnica

Professor e Mestre Henrique — Diretor de Competições
Mestre Estadual — Federação Paraibana de Xadrez
Título conferido pela Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), João Pessoa em 31/07/2025, assinado por Marcello Urquiza, Presidente.

CNAE principal 77.33-1-00. A abertura de eventos com premiação depende do Checklist de Adequação Cadastral da operadora.

Competição esportiva com taxa de inscrição e premiação garantida declarada em regulamento. Não é aposta, não há chance nem contrapartida financeira: o resultado vem exclusivamente do desempenho das mesas. Menores de 18 anos não recebem premiação. © 2026 MARCELA ALMEIDA VERAS. Requisição 4FD5A10DE1 · v1.0.0.