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Política de Idade

Versão 1.0 · texto publicado pela aplicação, ainda não editado no sistema de conteúdo

Como a idade é aferida por provedor externo, sem retenção de imagem, e o que muda para menores.

Política de idade

O Gambito não aceita autodeclaração como prova de idade. A aferição é eficaz: feita por provedor externo que devolve veredito, método e validade. Guardamos apenas esses três campos, mais um hash do relatório — nenhuma imagem de documento e nenhuma imagem do rosto são retidas.

O que muda na prática

  • 18 anos ou mais, veredito vigente: você pode se inscrever em evento com premiação.
  • Menor de 18: categoria de participação (treino, academia, eventos juvenis, títulos simbólicos), sem taxa premiada e sem prêmio em dinheiro.
  • Veredito "em análise": nada é prometido; a tela é atualizada quando o provedor concluir.

Base legal

  • Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), regulamentada pelo Decreto nº 12.880/2026: vedação de autodeclaração e exigência de solução eficaz de aferição de idade.
  • LGPD art. 11 e art. 14: tratamento mínimo de dado biométrico e proteção de criança/adolescente.
  • Regulamento Geral de Competições, Cl. 2.1 e Cl. 2.2 — o bloqueio é imposto pelo banco de dados e não admite exceção por árbitro, administrador ou atendente.

Versão: 1.0

Regra que mais gera dúvida

Regulamento Geral de Competições, Cl. 2.1 — Somente quem tem 18 anos completos, com a aferição de idade concluída e vigente na data da inscrição, pode se inscrever em evento com premiação. Declarar a própria idade não gera elegibilidade em nenhuma hipótese.

Dinheiro do prêmio

Cl. 10.2 — O prêmio garantido vem do fundo formado pelas taxas de inscrição e/ou de recurso próprio do organizador e de patrocinadores, sem contrapartida de resultado. Antes de abrir a inscrição o valor prometido está integralmente depositado em subconta segregada do evento.

Cl. 10.6 — O prêmio é pago por Pix na mesma titularidade do CPF do beneficiário, em lote semanal, com meta de 2 dias úteis após a liberação. Não existe pagamento instantâneo, e o status de cada lote aparece na sua tela de prêmios.

Este é o texto vigente e ele substitui as versões anteriores. Pedido de titular ou dúvida: /contato, ou Config > Privacidade se você estiver conectado.

Gambito — xadrez competitivo com premiação garantida.

MARCELA ALMEIDA VERAS (ME)
CNPJ 62.478.240/0001-53 · 213-5 Empresário Individual · situação cadastral ATIVA
Av. Presidente Epitácio Pessoa, 2515, Sala 206 — Pedro Gondim
João Pessoa / PB — CEP 58.031-003

contato@gambitoarena.com · (83) 8787-1960

Documentos

  • Regulamento geral das competições
  • Termos de uso
  • Política de privacidade (LGPD)
  • Verificação de idade
  • Jogo responsável
  • Premiação e fiscal
  • Contato
  • Imprensa

Área técnica

Professor e Mestre Henrique — Diretor de Competições
Mestre Estadual — Federação Paraibana de Xadrez
Título conferido pela Federação Paraibana de Xadrez (FPBX), João Pessoa em 31/07/2025, assinado por Marcello Urquiza, Presidente.

CNAE principal 77.33-1-00. A abertura de eventos com premiação depende do Checklist de Adequação Cadastral da operadora.

Competição esportiva com taxa de inscrição e premiação garantida declarada em regulamento. Não é aposta, não há chance nem contrapartida financeira: o resultado vem exclusivamente do desempenho das mesas. Menores de 18 anos não recebem premiação. © 2026 MARCELA ALMEIDA VERAS. Requisição 67F04ACFBC · v1.0.0.